Termo de uso de E-commerce
1. Apresentação e aceitação
Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma de e-commerce da PSA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº02.266.284/0001-98, com sede na Rodovia Virgílio Várzea, 1974, Sala 301, bairro Saco Grande, Florianópolis - SC, doravante denominada "PSA".
A Plataforma é destinada exclusivamente a vendas entre empresas (operações B2B), sendo permitida apenas a realização de compras por pessoas jurídicas regularmente constituídas e com CNPJ ativo.
O cadastro, a navegação e/ou a realização de compras na Plataforma implicam na aceitação plena e irrevogável deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, obrigando o cliente empresarial a respeitar todas as condições estabelecidas.
O usuário declara, ao aceitar este Termo, que é representante legal da pessoa jurídica cadastrada e/ou que tenha poderes para realizar compras em seu nome.
2. Objeto
2.1. Este Termo regula a compra e venda de produtos e serviços oferecidos pela PSA por meio de sua plataforma de e-commerce, incluindo, mas não se limitando a:
2.1.1. Equipamentos de tecnologia, como servidores, storages, hardwares e periféricos;
2.1.2. Licenciamento de softwares e serviços digitais correlatos;
2.1.3. Produtos comercializados apenas para uso empresarial e profissional.
2.2. O e-commerce da PSA é voltado exclusivamente para operações entre empresas (modelo B2B), sendo direcionado a atender as necessidades específicas de clientes corporativos e demais pessoas jurídicas. A PSA Informática enfatiza que não realiza vendas a consumidores finais, pessoas físicas ou usuários individuais, e que as condições comerciais, contratuais e de suporte técnico foram estruturadas com base nesse perfil empresarial.
2.3. Além da venda de produtos, a Plataforma permite também a contratação de locações de bens móveis, cujos termos estão detalhados no item 9 deste Termo, integrando-se com as condições gerais específicas previstas no Contrato de Locação padrão da PSA.
3. Cadastro
3.1. Para a realização de compras na Plataforma, é obrigatório que o cliente efetue cadastro prévio, informando dados completos e verídicos, incluindo a razão social, número de CNPJ ativo e demais informações solicitadas.
3.2. O cliente é exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos no cadastro, respondendo civil e criminalmente por quaisquer informações incorretas, incompletas ou falsas.
3.3. A PSA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro e/ou os pedidos de clientes cujas informações se revelem incorretas, inconsistentes ou inverídicas.
3.4. O acesso à conta é pessoal, intransferível e de responsabilidade do cliente, o qual deverá zelar pela confidencialidade de seu login e senha, responsabilizando-se integralmente por todas as atividades realizadas sob suas credenciais.
3.5. Em caso de suspeita de uso indevido, perda ou acesso não autorizado à conta, o cliente deverá comunicar imediatamente a PSA pelos canais oficiais de atendimento, para adoção das medidas cabíveis.
3.6. A PSA poderá solicitar informações adicionais ou documentos comprobatórios para validar a identidade do cliente, sempre que entender necessário para garantir a segurança das transações realizadas na Plataforma.
3.7. Ao aceitar este Termo de Uso, o cliente declara possuir poderes para representar a empresa contratante, podendo a PSA, a seu exclusivo critério, solicitar documentação comprobatória dessa representação.
4. Compras e Pagamentos
4.1. A formação do contrato de compra e venda ocorrerá apenas após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou meio de pagamento utilizado.
4.2. Os meios de pagamento aceitos pela Plataforma incluem, mas não se limitam a: cartão de crédito, boleto bancário, pix e depósito bancário, conforme disponibilizado no momento da finalização da compra.
4.3. Não será permitido o pagamento de um mesmo pedido com a utilização de mais de um cartão de crédito.
4.4. Por medidas de segurança e prevenção a fraudes, a PSA poderá bloquear ou cancelar pedidos realizados em horários atípicos (madrugada), em casos de tentativas repetidas de transações, ou em situações de suspeita de uso de cartão de terceiros.
4.5. A PSA se reserva o direito de adotar ferramentas de análise de risco e antifraude para validação das transações, podendo solicitar a apresentação de documentos comprobatórios de identidade e titularidade do meio de pagamento utilizado.
4.6. A PSA poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos adicionais e/ou realizar consultas a serviços de análise de crédito, inclusive com empresas especializadas, como condição para aprovação do pedido.
4.7. A não confirmação do pagamento no prazo estabelecido implicará no cancelamento automático do pedido.
5. Tela de confirmação (pré-confirmação)
5.1. Antes da conclusão da compra, será apresentada ao cliente duas telas de confirmação (pré-contrato) contendo todas as informações essenciais da transação.
5.2. Tela do carrinho, onde as informações exibidas incluirão:
5.2.1. Descrição detalhada dos produtos e/ou serviços adquiridos;
5.2.2. Quantidade de itens, valor unitário e valor total da compra;
5.3. Tela de checkout, com as seguintes informações sendo exibidas:
5.3.1. Opção de escolha de endereço de entrega, conforme informações já existentes no cadastro do cliente
5.3.2..Modalidade de entrega selecionada e prazo estimado para recebimento;
5.3.3. Valores finais, incluido despesas com frete, e eventuais descontos que a forma de pagamento possa gerar;
5.3.4. Forma de pagamento escolhida;
5.4. A finalização do pedido dependerá da confirmação expressa do cliente quanto à ciência e concordância com as condições apresentadas na tela de confirmação.
6. Entrega de produtos
6.1. As entregas dos produtos adquiridos serão realizadas por meio de transportadoras, Correios ou retirada diretamente na sede da PSA, conforme opção escolhida pelo cliente no momento da compra. A retirada diretamente na PSA dependerá de agendamento prévio entre as partes, através dos meios de comunicação disponíveis no site (chat, e-mail, fone, aplicativo).
6.2. O valor do frete e o prazo estimado de entrega serão informados antes da conclusão do pedido, variando de acordo com o endereço de entrega e a modalidade de envio selecionada.
6.3. O cliente se compromete a fornecer um endereço válido e adequado para a realização da entrega, bem como assegurar que haja responsável disponível para o recebimento dos produtos. A PSA se reserva o direito de suspender ou solicitar mais documentos e informações para confirmar o endereço de entrega. E Em caso de divergência ou não comprovação, reserva-se o direito de suspender a entrega até o Cliente confirmar o endereço sede e endereço de entrega do produto.
6.4. Eventuais custos adicionais decorrentes da necessidade de reentrega ou erros no fornecimento do endereço serão de responsabilidade exclusiva do cliente.
6.5. No momento do recebimento da mercadoria, o cliente deverá inspecionar o(s) produto(s) e, em caso de qualquer indício de avaria, violação da embalagem ou divergência, deverá recusar o recebimento e registrar o ocorrido imediatamente junto ao transportador.
6.6. O aceite da entrega sem ressalvas implicará na aceitação tácita das condições do(s) produto(s) recebido(s).
7. Garantias, Assistência Técnica e Política de Troca
7.1. Os produtos comercializados pela PSA possuem garantia limitada, conforme estipulado pelo respectivo Fabricante, observadas as condições e prazos descritos nos certificados de garantia fornecidos com os produtos.
7.2 O cliente deverá comunicar a ocorrência à PSA no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados do recebimento do produto, especificando detalhadamente o defeito constatado ou o erro no pedido.
7.3. Para solicitar a cobertura da garantia, o cliente deverá apresentar a nota fiscal de compra e seguir integralmente as orientações do fabricante e/ou da PSA, quando aplicável. A PSA não realiza a intermediação entre o cliente e o fabricante para fins de garantia, tampouco se responsabiliza pelo custeio de frete ou transporte necessário para o envio do produto pelo cliente ao fabricante ou à assistência técnica autorizada.
7.4. A garantia não abrange danos decorrentes de mau uso, instalação inadequada, acidentes, quedas, negligência, alterações ou modificações não autorizadas, bem como a utilização em desacordo com as especificações técnicas do produto.
7.5. A PSA poderá solicitar a análise do defeito por meio de acesso remoto previamente autorizado pelo cliente, adotando medidas de segurança para proteger os dados e a privacidade do cliente durante o procedimento. Em casos de suporte técnico remoto, este somente será realizado com a autorização prévia e expressa do cliente, devendo ser utilizadas ferramentas seguras que garantam a privacidade e a integridade dos dados do cliente.
7.6. O cliente poderá revogar a autorização de acesso remoto a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do atendimento presencial ou por outros meios disponibilizados pela PSA.
7.7. As despesas de envio de produtos para análise ou reparo fora do prazo de garantia, ou não cobertas pela garantia, serão de responsabilidade exclusiva do cliente.
7.8. As solicitações de troca ou devolução de produtos somente serão aceitas nos casos de defeito de fabricação comprovado ou erro no envio do pedido pela PSA.
7.9. Em caso de troca, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado da respectiva nota fiscal, sem sinais de uso ou violação, salvo no que se refere ao defeito alegado.
7.10. O custo do frete para devolução será de responsabilidade da PSA exclusivamente nos casos de defeito comprovado ou erro no envio.
7.11. A troca dependerá da disponibilidade do produto em estoque. Na falta do item para substituição, o cliente poderá optar pelo reembolso ou pela obtenção de crédito para futuras compras.
7.12. Não se aplica à relação comercial mantida com a PSA o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a natureza B2B das transações.
7.13. O reembolso, quando cabível, será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento originalmente escolhido pelo cliente, no prazo de até 30 dias úteis após a confirmação do recebimento e análise do produto devolvido.
8. Locação de Bens via E-commerce
8.1. A Plataforma da PSA também permite a contratação de serviços de locação de bens móveis, mediante seleção do produto, definição do prazo de locação e aceite eletrônico do pedido.
8.2. Ao confirmar a contratação da locação no ambiente virtual da PSA, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos e condições da locação, nos moldes estabelecidos neste Termo de Uso e nas Cláusulas Gerais de Contrato de Locação de Equipamentos da PSA, disponíveis na própria Plataforma.
8.3. Os termos indicados na contratação on-line (produto, prazo, valor, local de entrega e retirada) integram, para todos os efeitos jurídicos, um só e mesmo contrato com a aplicação automática das Cláusulas Gerais de Locação da PSA, ainda que não haja assinatura física de instrumento contratual apartado.
8.4. A locação implica na obrigação do cliente em zelar pela conservação dos bens, responsabilizar-se por sua integridade durante o período contratual, bem como devolver os equipamentos no estado em que foram entregues, ressalvado o desgaste natural pelo uso normal.
8.5. Aplicam-se à locação realizada via e-commerce todas as condições previstas no modelo de Cláusulas Gerais da PSA, incluindo, mas não se limitando a: vedações à sublocação, regras de manutenção e substituição, penalidades por descumprimento, e obrigações de seguro, quando aplicáveis.
8.6. Em caso de conflito entre as informações do pedido on-line e o conteúdo das Cláusulas Gerais de Locação, prevalecerão as condições específicas acordadas na contratação realizada pelo cliente na Plataforma.
9. Proteção de dados
9.1. A PSA realiza o tratamento dos dados pessoais dos clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
9.2. Os dados coletados têm como finalidade viabilizar a identificação e comunicação com o cliente, processamento e entrega de pedidos, emissão de documentos fiscais, atendimento pós-venda, execução de obrigações legais e melhorias na experiência de navegação e compra.
9.3. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros comerciais, prestadores de serviços, instituições financeiras e empresas de transporte, exclusivamente para cumprimento das finalidades descritas, respeitados os limites da legislação aplicável.
9.4. A PSA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruições indevidas.
9.5. O cliente poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, tais como acesso, correção, anonimização, eliminação ou portabilidade dos dados pessoais, mediante solicitação formal enviada aos canais de atendimento da PSA.
9.6. A exclusão dos dados pessoais poderá ser solicitada, respeitadas as hipóteses legais de necessidade de retenção para cumprimento de obrigações regulatórias ou fiscais.
9.7. Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade da PSA, acessível na Plataforma.
10. Responsabilidades e limitações de responsabilidades
10.1. A PSA envidará seus melhores esforços para assegurar que a Plataforma opere de maneira contínua, segura e livre de erros, mas não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções temporárias ou indisponibilidades decorrentes de fatores alheios ao seu controle.
10.2. A responsabilidade da PSA em quaisquer hipóteses estará limitada exclusivamente ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos produtos objeto da controvérsia.
10.3. Em nenhuma circunstância a PSA será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios ou perda de dados, ainda que advertida da possibilidade de tais danos.
10.4. A PSA não será responsabilizada por quaisquer descumprimentos ou atrasos causados por casos fortuitos ou de força maior, conforme definido pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
10.5. A PSA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos adquiridos, nem por danos oriundos de instalação incorreta, modificações indevidas ou utilização em desconformidade com as especificações técnicas.
10.6. O cliente reconhece que a utilização da Plataforma e a aquisição dos produtos são realizadas por sua exclusiva conta e risco.
11. Propriedade intelectual
11.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas, layouts, códigos e demais materiais, é de titularidade da PSA ou de terceiros que licenciaram seu uso, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.
11.2. É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação, modificação, criação de obras derivadas, engenharia reversa, ou qualquer outra utilização do conteúdo da Plataforma sem a prévia autorização expressa e por escrito da PSA.
11.3. O uso não autorizado do conteúdo poderá ensejar a responsabilidade civil e criminal do infrator, conforme legislação aplicável.
11.4. O simples acesso à Plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade ou licença sobre os ativos de propriedade intelectual nela contidos.
12. Modificações dos Termos de Uso
12.1. A PSA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio individual, os presentes Termos de Uso para adequá-los a alterações legislativas ou às melhores práticas comerciais.
12.2. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação na Plataforma, sendo de responsabilidade do cliente consultar periodicamente o conteúdo atualizado.
12.3. Caso o cliente não concorde com os novos Termos de Uso, poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro, observadas as obrigações pendentes existentes.
12.4. A continuidade da utilização da Plataforma após a divulgação das alterações será considerada como aceitação tácita dos novos Termos de Uso.
13. Foro
13.1. As partes elegem o foro da Comarca da sede da PSA INFORMÁTICA LTDA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Uso ou das transações realizadas por meio da Plataforma.
Última data de atualização:26/09/2025
